Termos e Condições Gerais de Alojamento Local – Vale Vinagre

Bem-vindo à Vale Vinagre. Abaixo encontram-se os termos e condições gerais aplicáveis ao aluguer das nossas moradias de férias com piscina privada no Algarve. Ao efetuar uma reserva, concorda com estes termos.

1. Lei aplicável Todas as reservas e estadias regem-se exclusivamente pela lei portuguesa, nomeadamente pelo Código Civil Português e pela Lei n.º 6/2024 (Alojamento Local).

2. Reserva e pagamento Uma reserva torna-se definitiva após receção do sinal de 30%. O restante montante deverá ser pago até 60 dias antes da chegada. No caso de reserva feita dentro dos 60 dias antes da chegada, o valor total do aluguer é imediatamente devido.

3. Caução (500 €) Na chegada, é devida uma caução de 500 €. Esta caução serve como garantia para danos, roubo, sujidade excessiva ou violação das regras da casa. A caução será reembolsada no prazo de 14 dias após a saída, deduzidos quaisquer custos de reparação ou multas. Se os danos excederem a caução, o montante remanescente será recuperado do hóspede.

4. Cancelamento pelo hóspede Prazo de cancelamento Custos Até 60 dias antes da chegada 50% do valor do aluguer Menos de 30 dias antes da chegada 100% do valor do aluguer Aconselhamos a contratação de um seguro de viagem e de cancelamento.

5. Check-in e Check-out Check-in: a partir das 16:00. Check-out: até às 09:30. Em caso de atraso: 50 € por hora iniciada (após as 11:00: noite completa). Check-out tardio (máx. 14:00) possível por 75 €, sujeito a disponibilidade.

6. Inspeção de danos na chegada (dentro de 2 horas) Nas 2 horas seguintes à sua chegada, deverá inspecionar a moradia e a piscina para detetar danos visíveis. Quaisquer danos devem ser comunicados por escrito e eletronicamente para: info@valevinagre.eu (com fotos claras). Danos não comunicados no prazo de 2 horas serão presumidos como tendo ocorrido durante a sua estadia e serão deduzidos da caução. Defeitos ocultos podem ser comunicados durante a sua estadia.

7. Proibições 🚫 Animais de estimação: Não são permitidos. Infração: multa de 250 € + rescisão imediata do contrato de alojamento sem reembolso. 🚫 Fumar: Proibido dentro da moradia. Fumar dentro da moradia: multa de 200 € + custos de limpeza adicionais (mín. 150 €). 🔊 Ruído: Período de silêncio entre as 22:00 e as 07:00 (lei portuguesa). Infração: multa de 150 € + risco de despejo.

8. Responsabilidade por acidentes O hóspede é totalmente responsável por todos os acidentes, ferimentos, afogamentos, mortes ou danos que ocorram dentro e ao redor da moradia, jardim e piscina privada. Isto aplica-se a todos os hóspedes, crianças e visitantes. Crianças com menos de 16 anos nunca podem estar perto da piscina sem supervisão. É proibido o uso da piscina sob influência de álcool. O anfitrião não é responsável, exceto em caso de negligência grave (por exemplo, uma instalação deliberadamente insegura). Aconselhamos a contratação de um seguro de viagem e de responsabilidade civil.

9. Obrigações na saída Deixar a cozinha limpa (louça lavada, frigorífico vazio). Remover o lixo doméstico (contentores exteriores). Desligar o ar condicionado, aquecimento e todos os aparelhos. Fechar janelas e portas. Entregar as chaves. Em caso de sujidade grave, serão cobrados custos de limpeza adicionais (75 € – 150 €).

10. Acesso para manutenção O jardineiro e o pessoal de manutenção da piscina têm o direito de aceder à propriedade uma a duas vezes por semana sem aviso prévio. Recusa de acesso: multa de 50 € por ocorrência.

11. Força maior e responsabilidade do anfitrião O anfitrião não é responsável por falhas de água, eletricidade, internet ou bomba da piscina devido a problemas com fornecedores, tempestades ou força maior. Se a moradia não estiver disponível devido a um sinistro, será oferecido um alojamento alternativo ou os valores pagos serão reembolsados (sem qualquer indemnização adicional).

12. Registo (SEF / RNAL) Ao abrigo da lei portuguesa, somos obrigados a registar os dados de identificação de todos os hóspedes no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) antes da chegada. Sem os dados completos, o acesso pode ser recusado.

13. Litígios Todos os litígios serão submetidos ao tribunal de Silves (Portugal).

📧 Tem perguntas? Contacte-nos através de info@valevinagre.eu. Vale Vinagre – Algarve